Senado aprova Pix “Pensão Alimentícia”, trazendo mudanças para Niterói e todo o país

O Senado avança com a proposta do Pix Pensão Alimentícia em 2026, com a votação do Projeto de Lei 4.978/2023. A iniciativa visa automatizar os pagamentos de pensão alimentícia, buscando diminuir a inadimplência e facilitar as execuções judiciais em todo o Brasil, incluindo localidades como Niterói.

Entenda o Pix Pensão Alimentícia e sua operação

A proposta estabelece um sistema que realiza o débito automático das pensões diretamente nas contas dos devedores. Este procedimento utiliza o Sisbajud, uma plataforma que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras.

Na prática, após autorização judicial, o sistema procura valores disponíveis em contas correntes, poupanças ou investimentos. Quando há saldo suficiente, o montante da pensão é transferido de forma automática para a conta do responsável legal pela criança ou adolescente.

Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Sisbajud já é empregado para bloquear ativos durante execuções judiciais, reforçando a base tecnológica deste novo projeto.

Tramitação do Pix Pensão Alimentícia no Senado

O Projeto de Lei 4.978/2023 foi aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados e agora está sob análise no Senado Federal, onde já foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após essa fase, a matéria ainda precisa passar pela votação no plenário do Senado. Se não houver modificações, será encaminhada para sanção presidencial, podendo se tornar uma lei nacional.

O principal objetivo é diminuir a quantidade de ações repetitivas para cobrança de pensão, evitando assim novas petições mensais no Judiciário brasileiro.

Niterói e os efeitos da inadimplência em pensão no Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, especialmente em cidades como Niterói, a cobrança de pensão alimentícia é uma parte significativa das ações judiciais envolvendo família.

Diante desse cenário, o Pix Pensão Alimentícia se apresenta como uma solução para mitigar atrasos nos pagamentos e reduzir a necessidade de execuções repetidas nas varas de família que atendem regiões metropolitanas como Niterói e a capital fluminense.

Transformações na cobrança da pensão através da tecnologia

A proposta prevê a utilização de ordens judiciais contínuas, conhecidas como “teimosinha”, permitindo buscas automáticas por valores nas contas bancárias dos devedores.

Caso não haja saldo suficiente disponível, o juiz poderá determinar a penhora de outros bens. Essa abordagem amplia as opções de bloqueio, independentemente da formalidade do vínculo empregatício, ao contrário do modelo atual que frequentemente depende da retenção em folha de pagamento.

Possíveis mudanças com a aprovação do projeto

Se aprovado pelo Senado e sancionado, o Pix Pensão Alimentícia permitirá a cobrança automática mensal das pensões sem necessidade de novas intervenções judiciais.

Além disso, esse modelo padroniza o uso da tecnologia já disponível tanto no sistema bancário quanto no Judiciário, ampliando o alcance das decisões judiciais em todo o país.

A implementação desse sistema estará sujeita a regulamentação futura e à integração entre os tribunais e as instituições financeiras.

A discussão sobre o Pix Pensão Alimentícia continua sua análise no Senado e pode sofrer alterações antes da sanção final. O tema permanece em tramitação e aguardará as próximas votações para definir seu texto definitivo.