Niterói sedia conferência dedicada aos direitos de mães de crianças com deficiência

Um novo marco legal destinado à proteção de mães atípicas, famílias atípicas e indivíduos neurodivergentes pode ser estabelecido no Rio de Janeiro. A elaboração dessa proposta está sendo realizada com a participação direta de pessoas que vivenciam essa realidade e será submetida à avaliação da Alerj.

O objetivo da iniciativa é transformar as necessidades cotidianas em políticas públicas que promovam acolhimento, inclusão e a garantia de direitos para essas famílias.

Estatuto das Mães Atípicas em discussão em Niterói

No dia 25, o deputado estadual Vitor Junior (PDT) conduziu uma reunião para ouvir mães, cuidadores, familiares, representantes de associações e especialistas. O encontro tem como meta contribuir para a elaboração do projeto de lei que institui o Estatuto Estadual das Mães e Famílias Atípicas e Neurodivergentes.

A reunião ocorreu no auditório da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj), localizado no Centro de Niterói.

A proposta visa estabelecer um quadro legal que assegure direitos, inclusão e proteção para mães, famílias atípicas e pessoas neurodivergentes em todo o estado.

Durante o evento, foram discutidas experiências pessoais, demandas e sugestões que podem enriquecer o texto da legislação futura.

Famílias atípicas colaboram na construção do projeto

“Antes de levarmos esta proposta à Alerj, é fundamental ouvir aqueles que enfrentam essa realidade diariamente. São essas famílias que compreendem os desafios concretos que a lei deve abordar. Nossa intenção é criar um Estatuto que favoreça acolhimento, proteção social, inclusão, dignidade e o fortalecimento das políticas públicas”, declarou o deputado.

A proposta tem como metas principais:

• acolhimento;
• proteção social;
• inclusão;
• dignidade;
• fortalecimento das políticas públicas.

Vitor Junior ressaltou que o processo de elaboração do projeto continua aberto à participação ativa de famílias e profissionais interessados.

Prazo para sugestões até 30 de junho

A coleta de contribuições para o texto do Estatuto das Mães Atípicas seguirá até 30 de junho, através do site oficial:

https://deputadovitorjunior.com.br/questionario-estatuto-atipicas-e-neurodivergentes

Ao final desse período, as sugestões recebidas serão avaliadas e poderão ser integradas ao texto final do projeto de lei.

“A reunião foi um passo significativo para avançarmos nessa construção coletiva, mas desejamos ampliar ainda mais essa escuta. Para aqueles que não puderam comparecer pessoalmente, suas sugestões são muito bem-vindas até 30 de junho. A contribuição de quem vive essa situação diariamente é crucial para criarmos uma legislação mais justa e alinhada às necessidades das mães, famílias atípicas e pessoas neurodivergentes do nosso estado”, enfatizou Vitor Junior, reafirmando seu compromisso com a criação participativa das políticas públicas.

A inclusão e proteção social como foco do debate

A presença das famílias foi considerada essencial para garantir que a nova legislação atenda às reais necessidades de mães, famílias atípicas e indivíduos neurodivergentes no estado.

A iniciativa também sublinha a importância da construção colaborativa das políticas públicas, visando um impacto direto na vida da população.

A proposta busca reunir em um marco legal soluções que reconheçam os desafios enfrentados por mães e cuidadores, além de fortalecer ações voltadas à proteção social, acesso a direitos e inclusão.

Abaixo-assinado fortalecerá mobilização social

Caberá também ao abaixo-assinado desempenhar um papel importante assim que o projeto for protocolado na Alerj.

A mobilização comunitária será crucial para permitir que as famílias atípicas expressem seu apoio à proposta. A expectativa é despertar a atenção dos órgãos públicos sobre a relevância da iniciativa e contribuir para seu avanço com o respaldo dos afetados por essa realidade.

Rio já possui legislação sobre identificação de mães atípicas

This discussion takes place amidst growing attention to the issue in the state. In May, the Ley 11.186/26, which establishes an identification document for atypical mothers in Rio de Janeiro was enacted.

Dessa forma, busca-se reconhecer e valorizar aquelas mães que atuam como cuidadoras principais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

Segundo informações da Alerj, esse documento facilitará o acesso a serviços públicos, políticas sociais e benefícios específicos. Além disso, garantirá prioridade em atendimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Impacto do tema nas famílias

Mães e cuidadores frequentemente enfrentam uma rotina marcada por acompanhamento contínuo, busca por atendimento especializado, adaptações escolares, sobrecarga emocional e dificuldades no acesso às políticas públicas disponíveis.

Dessa forma, a discussão acerca do Estatuto das Mães Atípicas possui um impacto social significativo. A proposta visa dar visibilidade às famílias que muitas vezes lidam sozinhas com os desafios relacionados ao cuidado, inclusão e à garantia dos direitos desses indivíduos.

A escuta pública permanecerá aberta até 30 de junho, permitindo novas contribuições antes da análise na Alerj.

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