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Tag: Política

Projeto de Deputada Daniela do Waguinho propõe Política Nacional de Capacitação para Conselheiros Tutelares.

A deputada federal Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5043/2025, que institui a Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Conselheiros Tutelares (PNFCCT), inserindo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade de capacitação técnica e jurídica para o exercício da função. Atualmente, o ECA não prevê uma... O post Deputada Daniela do Waguinho apresenta projeto que cria Política Nacional de Formação para Conselheiros Tutelares apareceu primeiro em Jornal da Região.

Governador Cláudio Castro aprova lei que endurece normas de liberdade temporária para detentos.

O Estado do Rio de Janeiro terá regras mais rígidas para conceder saída temporária nos presídios administrados pelo Governo estadual. A determinação é da Lei 11.000/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (17/10). – É um momento histórico para o Rio de Janeiro, somos o Estado... O post Cláudio Castro sanciona lei que cria regras mais rígidas para a saída temporária de presos apareceu primeiro em Jornal da Região.