Estado do Rio de Janeiro destina mais de meio bilhão de reais às prefeituras municipais do estado

Por Rj em Foco • 11/10/2025 • Brasil
rjemfoco.com | 11/10/2025
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Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA

O Governo do Estado fez um depósito de R$ 472 milhões para os 92 municípios fluminenses na última semana, referente à arrecadação de Royalties do petróleo, IPI, ICMS e IPVA no período de 20 a 24 de janeiro.
No total, foram depositados R$ 1 bilhão no mês de janeiro. Desde o início do ano, os municípios já receberam um total acumulado de R$ 1 bilhão com as cotas-parte e outros repasses, conforme prevê a legislação.
Os depósitos semanais são realizados pela Secretaria de Fazenda de acordo com a Lei Complementar nº 63/1990. Os valores dos exercícios anteriores podem ser consultados no Portal do Tesouro da Fazenda.
Os repasses semanais variam dependendo dos prazos estabelecidos na legislação vigente, podendo chegar a até cinco datas por mês. As variações nos valores são resultado do calendário mensal, prazos de recolhimento e volume arrecadado. A agenda de recolhimento tributário está focada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses são feitos com base nos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para Royalties do petróleo e tributos IPI e ICMS, conforme previsto na legislação vigente.

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