Governador Cláudio Castro aprova lei que endurece normas de liberdade temporária para detentos.

Novas regras para conceder saída temporária em presídios do Rio de Janeiro foram estabelecidas pela Lei 11.000/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. O objetivo é garantir a segurança da população e reforçar as medidas contra o crime no estado.

Para permitir a saída temporária de presos, será necessário avaliar critérios como vínculo com facções criminosas, periculosidade, comportamento durante a pena e histórico disciplinar. A decisão de conceder ou negar o benefício deve ser fundamentada, de acordo com a legislação vigente. Além disso, foi criado o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de monitorar e controlar os riscos relacionados à concessão do benefício.

O programa inclui avaliação de risco individual dos presos, possibilidade de monitoramento eletrônico, desenvolvimento de sistemas de informação e procedimentos preparatórios para reinserção social. A lei também promove a cooperação entre órgãos do sistema penitenciário, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além da produção de relatórios técnicos para acompanhamento da política criminal.

Essa iniciativa de Cláudio Castro visa fortalecer a segurança pública no Rio de Janeiro, garantindo que a concessão de saídas temporárias seja realizada com critérios mais rigorosos e eficientes.