Câmara Legislativa aprova endurecimento das penas para delitos como furto e roubo

Tarcísio Motta (PSOL) afirma que não existem provas em nenhum lugar do mundo que demonstrem que o aumento das penas reduz a criminalidade. Coronel Meira critica PT e PSOL por tentarem obstruir a votação, afirmando: “Eu sou polícia, eles são bandidos; bandido não combina com polícia”.

Na terça-feira (31), a proposta de lei (PL) 3.780/23 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, elevando as penas para delitos como furto, roubo, receptação de produtos furtados e latrocínio (roubo seguido de morte). A maioria dos deputados do governo se manifestou contra o projeto – confira aqui a lista de votações de cada parlamentar.

“É evidente que apresentamos uma série de argumentos demonstrando a falta de evidências ao redor do mundo sobre a eficácia do aumento das penas na redução da criminalidade. Se isso realmente funcionasse, locais onde há pena de morte ou prisão perpétua teriam índices muito baixos de criminalidade, mas isso não é o que observamos. Em vez de debater o conteúdo do projeto, que visa aumentar as penas na expectativa de reduzir a criminalidade, eles focam em frases de efeito para desmerecer a esquerda”, comentou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Em resposta, Coronel Meira declarou ser um absurdo que PT e PSOL estejam tentando obstruir essa discussão crucial. “Se o objetivo é garantir mais segurança para as famílias brasileiras, isso é algo que esses partidos não compreendem. É simples: eu sou polícia e eles são bandidos. Não há como bandido conviver com polícia”, afirmou.
A versão aprovada é um substitutivo elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), modificado em relação ao texto inicial apresentado pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Delegado da Cunha (PP-SP).

Com a sanção da nova lei, as penas para furto passarão de 1 a 4 anos para uma faixa entre 2 a 6 anos. Essa pena poderá ser aumentada caso o crime ocorra durante a noite.

No caso específico do furto qualificado, a pena permanece entre 2 a 8 anos, mas agora inclui também os casos onde há furto de equipamentos ou instalações que prejudicam serviços essenciais, como telecomunicações e abastecimento de água.
Além disso, as punições para crimes virtuais foram ampliadas de 4 a 8 anos para uma faixa entre 4 a 10 anos. O projeto também propõe aumentos nas penas para outros tipos específicos de furto:

• Furto de veículos transportados para outro estado ou exterior: aumenta de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos;
• Furto de gado e outros animais produtivos: passa de 2 a 5 anos para uma nova faixa entre 4 a 10 anos.

Quando um roubo ocorre com violência e resulta em lesões graves, a pena atual varia entre 7 e 18 anos e será ampliada para um intervalo entre 16 e 24 anos.

<pJá no caso dos latrocínios, condenados poderão enfrentar penas variando entre 24 e 30 anos. Atualmente, as sentenças mínimas começam em 20 anos.
Após a aprovação do projeto na Câmara, Kim Kataguiri (União-SP) comentou que é provável que o presidente Lula (PT) vete o texto aprovado, mas acredita que os deputados conseguirão derrubar esse veto.

“É inaceitável quando algumas pessoas na esquerda afirmam que não há impunidade no Brasil. Para ilustrar: em São Paulo apenas cerca de 8% dos homicídios são resolvidos […] Na capital já ultrapassamos os 280 mil casos de furtos e roubos”, destacou o deputado.

O relator Alfredo Gaspar enfatizou que “a esquerda ignora o fato alarmante de que milhares de vítimas perdem suas vidas devido ao latrocínio”.
Por outro lado, Helder Salomão (PT-ES) manifestou sua preocupação em relação à impunidade, mas considera o projeto problemático por igualar crimes contra patrimônio com crimes contra vida. “Aumentar as penas não é uma solução viável para conter o crescimento da criminalidade no país”, declarou o parlamentar petista.

Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara, tentou adiar a votação da proposta, mas sua solicitação foi negada.

A proposta agora segue para avaliação no Senado.

Confira abaixo como cada deputado votou em relação ao projeto que amplia as penalidades por crimes relacionados a furtos e roubos:

Votos favoráveis (269):

• Abilio Brunini (PL-MT)
• Acácio Favacho (MDB-AP)
• Adail Filho (Republicanos-AM)
• Adilson Barroso (PL-SP)
• Adolfo Viana (PSDB-BA)
• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Adriano do Baldy (PP-GO)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• AJ Albuquerque (PP-CE)
• Alberto Fraga (PL-DF)
• Alceu Moreira (MDB-RS)
• Alex Manente (Cidadania-SP)
• Alex Santana (Republicanos-BA)
• Alfredo Gaspar (União-AL)
• Aliel Machado (PV-PR)
• Altineu Côrtes (PL-RJ)
• Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
• Amália Barros (PL-MT)
• Amaro Neto (Republicanos-ES)
• Amom Mandel (Cidadania-AM)
• Ana Paula Leão (PP-MG)
• André Fernandes (PL-CE)

Votos contrários (87):

• Airton Faleiro (PT-PA)