Bancada Cristã da Câmara Municipal de Belo Horizonte se opõe à legalização do aborto
“A bancada Cristã fez uma moção contra a ADPF 442 e nós sabemos que a maioria da população do Brasil não aceita a legalização do aborto”, afirma a vereadora Flávia Borja
Flávia Borja (PP), vereadora de Belo Horizonte (MG) e 2ª Secretária da Mesa Parlamentar Cristã da Câmara Municipal, comentou em um vídeo que a Frente Parlamentar apresentou uma moção contrária à ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Esta ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), busca a descriminalização total do aborto e foi proposta em 2017 pelo PSOL em conjunto com o Instituto Anis.
Em suas palavras, a vereadora ressaltou: “Estamos cientes de que há um movimento para legalizar o aborto em nosso país, que está sendo conduzido por meio de manobras no Congresso Nacional e indo diretamente ao Supremo. A Frente Parlamentar Cristã na Câmara Municipal redigiu uma moção contra a ADPF 442, que busca apressar essa discussão. Temos plena consciência de que a maior parte da população brasileira é contrária à legalização do aborto. Portanto, a Câmara está se posicionando contra essa iniciativa. Precisamos do apoio de todos vocês”.
A ADPF 442 solicita que as disposições do Código Penal que criminalizam o aborto sejam declaradas inconstitucionais. Os defensores dessa ação argumentam que as mulheres teriam o direito de interromper uma gravidez indesejada até o período de 12 semanas, independentemente das circunstâncias envolvidas. Atualmente, conforme o Código Penal brasileiro, o aborto é considerado crime, exceto nos casos em que a gestação resulta de estupro ou em situações onde há risco à vida da mãe. Em 2012, o STF decidiu que o aborto de fetos anencefálicos também não deve ser punido.
A presidente do STF e relatora do caso, Rosa Weber, ainda não definiu uma data para o julgamento. No entanto, como sua aposentadoria está marcada para o dia 2 de outubro, espera-se que esse assunto comece a ser analisado antes dessa data.
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