Reajuste de preços pode encarecer serviços de cartório em 10% no Rio de Janeiro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) está prestes a julgar uma proposta que poderá impactar diretamente no bolso daqueles que utilizam os Cartórios. A medida em análise prevê a cobrança de 10% adicionais em serviços como registros de imóveis, escrituras públicas, reconhecimento de firmas, casamentos, divórcios e testamentos.

De acordo com as discussões internas na Corte, o valor adicional seria repassado a diferentes órgãos públicos estaduais. Entre eles, a Defensoria Pública (com 3,5% a mais, além dos atuais 5%), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (mais 3,5%), a Procuradoria da Assembleia Legislativa (Alerj) (1%), a Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) (1%) e até a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (1%).

Ampliação do alcance da lei

O julgamento visa expandir a aplicação da Lei Estadual nº 10.637/24, que atualmente aborda apenas as custas judiciais em processos na Justiça, para os serviços extrajudiciais. Caso seja aprovado, isso resultaria imediatamente em um aumento no preço dos serviços cartorários pagos diretamente pela população.

Críticos da medida afirmam que a decisão vai de encontro à jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já estabeleceu que não é possível ampliar interpretações legais para criar novas obrigações tributárias. Para especialistas, essa decisão representaria um repasse camuflado de tributo, sobrecarregando ainda mais aqueles que precisam realizar atos rotineiros em Cartórios.

Impacto direto no cidadão

Na prática, um casamento, um registro de imóvel ou até o simples reconhecimento de firma ficariam mais dispendiosos. Mesmo que o acréscimo pareça pequeno, ele pode resultar em milhões em arrecadação extra, sendo retirados diretamente do bolso dos contribuintes fluminenses.

Agora, cabe ao TJ/RJ decidir se a proposta será validada e se os cidadãos do estado terão que lidar com essa nova cobrança nos próximos meses.