Vereadores conseguem emendas que beneficiam cerca de 50% das cidades do Brasil
Atualmente, cerca de 50% das prefeituras no Brasil enfrentam a realidade das emendas impositivas propostas por vereadores. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que esse mecanismo tem provocado complicações na gestão orçamentária municipal, levando muitos municípios a complementar com recursos próprios iniciativas que deveriam ser financiadas por essas emendas.
A pesquisa abrangeu 3,2 mil municípios de diversas regiões do país e revelou que 47% dos prefeitos disseram contar com emendas impositivas de vereadores. A CNM projeta que essa porcentagem pode chegar a 60% nos próximos anos.
As emendas parlamentares são ferramentas que permitem aos legislativos influenciar o orçamento público. Por meio delas, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem alocar recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para projetos e ações consideradas prioritárias.
Segundo os dados coletados, 85% das cidades que implementaram esse mecanismo já incorporaram as emendas à sua Lei Orgânica, tornando sua permanência quase garantida. Entre os gestores consultados, 52% mencionaram a necessidade de utilizar verbas próprias para garantir a execução de obras e serviços após receberem os valores destinados pelos vereadores.
A pesquisa aponta que a falta de recursos está intimamente ligada à fragmentação das emendas sem um valor mínimo definido. Este problema foi identificado por 53% dos gestores entrevistados.
Além disso, o estudo sugere que a introdução das emendas tem dificultado o cumprimento das metas estabelecidas nos orçamentos municipais. A CNM estima que aproximadamente 2,6 mil prefeituras já tenham adotado esse tipo de emenda impositiva.
Em cerca de um terço dessas localidades, o percentual destinado às emendas ultrapassa o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida, conforme estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa também revelou a presença de emendas de bancada em mais de um terço dos municípios com previsão para emendas parlamentares — estimando até 915 prefeituras nessa categoria. A legalidade desse modelo está sob análise judicial e será discutida pelo STF.
Recursos escassos
Outro ponto relevante do levantamento é que 44% dos gestores consideram os fundos alocados para as emendas insuficientes para a realização efetiva das obras e serviços planejados. Consequentemente, as prefeituras acabam arcando com parte dos custos para tornar esses projetos viáveis.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, afirma que o crescimento desse modelo acentua as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos locais. Ele destaca: “A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois conserva inalterado o duodécimo do Poder Legislativo e compromete a implementação de políticas públicas realmente estruturantes. Repetir em nível local um mecanismo já existente na esfera federal ignora as desigualdades federativas e a histórica carência financeira dos Municípios.”
Diante dessa situação desafiadora, a entidade planeja aprofundar discussões sobre os impactos das emendas impositivas junto à sociedade e aos poderes Executivo e Legislativo municipais. O intuito é debater as competências de cada poder e buscar uma maior eficiência na implementação de políticas públicas.
Crescimento nas emendas
O estudo também evidenciou um aumento no volume total das emendas parlamentares nos últimos anos. Considerando as esferas federal e estadual juntas, os recursos saltaram de R$ 56,7 bilhões em 2024 para R$ 63 bilhões em 2026.
Desses valores totais, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas federais e R$ 13,2 bilhões às estaduais. A participação dos estados nesse total cresceu de 15,6% para 20,9% durante o período analisado.
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