Niterói aprova legislação que assegura apoio espiritual a pacientes hospitalizados

Recentemente, os pacientes em hospitais e centros de saúde de Niterói ganharam uma nova garantia de apoio espiritual. O prefeito Rodrigo Neves (PDT) sancionou a Lei nº 4.140/2026, proposta pelo vereador Allan Lyra (PL), que assegura o direito à assistência religiosa conforme a crença individual de cada paciente.

A legislação se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas na cidade e estabelece diretrizes para que líderes religiosos possam oferecer suporte aos internados, sempre respeitando as normas de segurança e funcionamento das unidades de saúde.

Conteúdo da nova lei

Segundo a nova norma, representantes de qualquer crença poderão visitar pacientes internados para prestar assistência espiritual, desde que haja pedido ou consentimento do próprio paciente.

Nos casos em que o paciente não estiver em condições de expressar sua vontade, a autorização pode ser concedida por membros da família.

A iniciativa visa garantir o exercício da liberdade religiosa em momentos críticos da vida dos indivíduos.

Atendimento fora do horário convencional

Um dos aspectos mais relevantes da legislação trata das situações emergenciais.

O texto estipula que a assistência religiosa pode ser realizada fora dos horários normais de visitação quando houver uma necessidade imediata.

Em casos de risco iminente à vida, ficam garantidos rituais religiosos, incluindo a administração do sacramento da extrema unção para aqueles da fé católica.

Origem da proposta

Allan Lyra compartilhou que a ideia surgiu após relatos de líderes religiosos que enfrentaram dificuldades para acessar pacientes em hospitais da cidade.

Um caso específico mencionado pelo vereador envolveu o paciente Silvério Barbosa.

Conforme relatado por Lyra, um sacerdote foi barrado ao tentar oferecer assistência espiritual ao paciente, que acabou falecendo horas depois.

“A história do senhor Silvério Barbosa não deve ser apenas mais um relato isolado. Ele partiu sem ter recebido a assistência religiosa solicitada em um momento tão vulnerável. Essa lei existe para evitar que outros pacientes e suas famílias passem pela mesma situação”, declarou Allan Lyra.

Devido a esse episódio, o vereador passou a referir-se simbolicamente à legislação como “Lei Silvério Barbosa”.

Declarações do vereador Allan Lyra

<p.Em entrevista ao Cidade de Niterói, Allan Lyra ressaltou que a nova lei não cria privilégios para nenhuma religião, mas garante um direito fundamental ao paciente.

“Existem aspectos que nenhum medicamento pode substituir: a fé, o conforto espiritual e a tranquilidade de saber que não se está sozinho. A assistência religiosa não interfere no trabalho médico e respeita os protocolos hospitalares. Ela simplesmente assegura que o paciente possa vivenciar sua fé nos momentos mais difíceis”, afirmou.

De acordo com ele, essa norma reforça princípios constitucionais relacionados à liberdade religiosa e à dignidade humana.

“Esta legislação não impõe uma crença específica. Ela protege a liberdade de cada um escolher sua fé e reafirma a dignidade e vontade dos pacientes. Niterói agora conta com uma regra clara para evitar que situações semelhantes às que foram trazidas ao nosso conhecimento voltem a ocorrer”, finalizou.

Informação obrigatória nos hospitais

A nova normativa também exige que hospitais, clínicas e outras unidades de saúde coloquem informações visíveis sobre o direito à assistência religiosa.

A intenção é assegurar que tanto pacientes quanto seus familiares estejam cientes dessa norma e possam solicitar o atendimento desejado quando necessário.

Consequências por descumprimento

A resposta é afirmativa.

A lei prevê advertências formais e multas administrativas para as unidades que violarem injustificadamente essa norma.

Caso haja reincidência na infração, o valor das penalidades poderá ser elevado.

Os recursos gerados serão direcionados ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói.