Isabel Swan sanciona lei que garante aumento de 5% para servidores de Niterói

Isabel Marques Swan, a prefeita interina de Niterói, formalizou a promulgação da Lei nº 4.141/2026, que estabelece um ajuste anual de 5% nos salários dos funcionários públicos municipais.

A nova legislação foi divulgada no Diário Oficial na última sexta-feira (19) e terá efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de junho de 2026.

Esse reajuste abrange não apenas os servidores efetivos, mas também aqueles que ocupam cargos comissionados, funções gratificadas, aposentados e pensionistas da Administração Direta, das autarquias, fundações públicas e do Poder Legislativo municipal.

Quem se beneficiará do reajuste?

Segundo a nova norma, o aumento de 5% será aplicado sobre o salário base dos servidores municipais.

A revisão salarial contempla:

• Servidores ativos;
• Aposentados;
• Pensionistas;
• Cargos comissionados;
• Funções gratificadas;
• Membros das autarquias e fundações municipais;
• Funcionários da Câmara Municipal de Niterói.

Os efeitos financeiros do reajuste serão contabilizados a partir de 1º de junho.

Atualização das gratificações

A lei também prevê a correção das gratificações específicas destinadas a certos grupos dentro do funcionalismo público municipal.

<pDentre as gratificações que serão ajustadas estão:

• Gratificação de Produtividade para Auditores Fiscais da Receita Municipal;
• Gratificação para Fiscais de Posturas;
• Gratificação para Fiscais de Obras;
• Gratificação para Fiscais do Sistema Viário;
• Gratificação para Fiscais e Técnicos em Meio Ambiente;
• Gratificação destinada aos Analistas e Técnicos da Procuradoria.

Todas essas categorias receberão um aumento de 5% em suas respectivas gratificações.

Ajustes em auxílio-transporte e abono-refeição

A legislação também inclui o aumento dos benefícios oferecidos aos servidores.

Tanto o auxílio-transporte quanto o abono-refeição terão um acréscimo de 5% em seus valores.

A nova norma determina que o abono-refeição será disponibilizado apenas para os servidores cuja remuneração não ultrapasse R$ 4.115,80.

No entanto, no caso do Poder Legislativo municipal, todos os servidores continuarão a receber o benefício, independentemente do valor salarial.

Sancionada pela prefeita interina Isabel Swan

A sanção foi efetivada por Isabel Marques Swan, que assume temporariamente o cargo durante a viagem internacional do prefeito Rodrigo Neves à Itália.

Rodrigo está participando do Velo-city 2026, evento global reconhecido por discutir mobilidade ciclística e desenvolvimento urbano sustentável.