Nilópolis questiona redução de verba do hospital ao Estado

Hospital Municipal e Maternidade Juscelino Kubitschek, em Nilópolis. Divulgação

A Prefeitura de Nilópolis, localizada na Baixada Fluminense, refutou os argumentos do Governo do Estado sobre a diminuição dos recursos destinados ao Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (HMJK), que teve os atendimentos de emergência e o Centro de Tratamento Intensivo (CTI) suspensos. A Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma nota afirmando que essa alteração no financiamento foi aprovada sem a devida discussão prévia com os municípios. O secretário André Luis Esteves Batista destacou os riscos dessa decisão para a assistência hospitalar na área.

Conforme a administração municipal, o repasse mensal do Estado para o custeio do hospital caiu de R$ 5,6 milhões para cerca de R$ 1 milhão, com efeitos retroativos a junho de 2026. A prefeitura argumenta que essa redução comprometeu a capacidade financeira do município para manter todos os serviços da unidade, que atende não apenas a população de Nilópolis, mas também pacientes de cidades vizinhas.

A declaração da prefeitura surge após a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) informar que a mudança nos critérios de financiamento foi acordada com as prefeituras do estado e que os recursos referentes a setembro foram transferidos dentro do prazo estipulado.

Prefeitura menciona alerta sobre consequências

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a proposta de mudança nos repasses foi apresentada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ocorrida em 9 de julho, sem que houvesse uma discussão prévia com os gestores municipais.

O secretário André Luis Esteves Batista afirmou que se manifestou contra a alteração desde o início, solicitou mais tempo para analisar a proposta e advertiu que a diminuição dos recursos poderia levar à interrupção de serviços de saúde utilizados por moradores de diferentes cidades da Baixada Fluminense.

Ainda segundo a administração municipal, durante a reunião, foi informado ao secretário que a mudança havia sido determinada pela Casa Civil em conjunto com o governador em exercício. Apesar das objeções, a proposta foi aprovada sob a justificativa de que era necessária para cumprir o calendário eleitoral.

Após a decisão, a Secretaria Municipal de Saúde enviou dois ofícios, em julho e agosto, convidando representantes da SES-RJ e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde a conhecerem a estrutura e os serviços prestados pelo Hospital JK. De acordo com a administração municipal, o processo foi encerrado em setembro sem resposta oficial.

Simultaneamente, a Procuradoria-Geral do Município protocolou na Justiça um pedido de tutela provisória de urgência, registrado sob o número 3145969-79.2026.8.19.0001, relacionado à questão do financiamento hospitalar.

Metade dos atendimentos é para pacientes de fora

Os dados apresentados pela prefeitura indicam que o Hospital JK desempenha um papel regional na assistência à saúde. Entre janeiro e outubro de 2026, a unidade registrou 135.950 atendimentos de urgência e emergência, sendo que apenas 53,6% foram realizados em moradores de Nilópolis.

Pacientes de Mesquita representaram 22% da demanda, totalizando mais de 30 mil atendimentos. São João de Meriti correspondeu a 12% e a cidade do Rio de Janeiro a 8,8%.

A presença de moradores de outros municípios também é significativa nos serviços de internação e nas cirurgias programadas. Das 2.200 internações realizadas no período, 42,7% envolveram pacientes de fora de Nilópolis, com 18% sendo de Mesquita e 10,6% da capital.

Nas 968 cirurgias eletivas, aproximadamente 36% dos procedimentos foram realizados em pessoas de outras cidades. O hospital conta com dez leitos de terapia intensiva para adultos, um centro obstétrico e um centro de parto normal. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a unidade é referência para uma população estimada em 900 mil pessoas na microrregião.

Esclarecimento sobre o valor do repasse

Outro ponto de discórdia diz respeito ao valor repassado pelo Governo do Estado em setembro. A SES-RJ havia comunicado que o município recebeu cerca de R$ 3,3 milhões dentro do prazo, após a implementação das novas regras de financiamento.

A Prefeitura de Nilópolis confirmou o recebimento de R$ 3.276.931,99, mas explicou que somente R$ 1 milhão desse valor é destinado ao custeio do Hospital Juscelino Kubitschek. De acordo com a administração municipal, os demais recursos têm destinações específicas e não podem ser utilizados livremente para cobrir as despesas da unidade hospitalar.

Do total recebido, R$ 123.095,44 foram alocados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), R$ 39.700 à assistência farmacêutica básica e R$ 400 mil ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. Outros R$ 1.714.136,55 correspondem à realocação de recursos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), direcionados ao custeio da atenção primária em saúde.

Com essa distribuição, a prefeitura argumenta que o valor total informado pelo Estado não reflete a verba efetivamente disponível para o funcionamento do Hospital JK.

Estado defende nova distribuição dos recursos

Em uma declaração anterior, a Secretaria de Estado de Saúde explicou que os novos critérios foram definidos pela Resolução SES nº 4.024/2026, que substituiu a Resolução nº 3.642/2025.

Segundo o governo estadual, a reformulação visa ampliar e descentralizar o financiamento da saúde, buscando uma distribuição mais equitativa dos recursos entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.

A pasta também informou que a nova política prevê a destinação de R$ 860 milhões até o final de 2026, substituindo incentivos específicos por um modelo mais abrangente de financiamento. A prefeitura, por sua vez, defende que a alteração não considerou adequadamente a demanda regional atendida pelo Hospital JK e insiste na necessidade de recomposição dos valores.

Serviços seguem em funcionamento

Apesar da suspensão dos atendimentos de emergência e do CTI, o Hospital Municipal Juscelino Kubitschek continua a oferecer outros serviços, conforme a administração municipal. Entre eles, estão a maternidade 24 horas, as internações de clínica médica e as cirurgias eletivas, que seguem sendo financiadas com recursos provenientes da ampliação do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Governo Federal.

Para os casos que requerem atendimento de urgência e emergência, a orientação da prefeitura é que os pacientes procurem a UPA do bairro Cabuís, que permanece em funcionamento. Reinaugurado em agosto de 2024, após ter estado fechado por dez anos, o Hospital Municipal Juscelino Kubitschek passou por uma reforma que contou com investimentos estaduais e municipais, possuindo cinco andares e 102 leitos, incluindo os destinados à maternidade.

Até o momento, não há previsão para a retomada dos serviços suspensos. A administração municipal afirma que continuará buscando uma solução para o financiamento da unidade, enquanto as discussões sobre os repasses seguem na Justiça.