Alerj promove audiência pública na terça para debater decisão do STF que ameaça estabilidade financeira do RJ

O deputado André Corrêa (PSD), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), está organizando uma audiência pública com o objetivo de discutir a retomada da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei que regula a redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados.

Agendada para ocorrer na próxima terça-feira (28), às 11 horas, no Plenário da Alerj, a audiência contará com a participação de diversos representantes de setores econômicos e administrativos. Entre os convidados estão o procurador-geral do Estado, além de associações como Firjan, Fecomércio, Associação Comercial, Secretaria Estadual de Fazenda e Associação dos Prefeitos.

Nas últimas semanas, André Corrêa tem enfatizado a necessidade de debater a redistribuição dos royalties do petróleo, alertando tanto as autoridades políticas quanto os setores produtivos do estado sobre o iminente julgamento no Supremo Tribunal Federal, programado para o dia 6 de maio de 2026. Essa decisão pode ter um impacto significativo na forma como essas receitas são divididas em todo o Brasil.

O deputado expressou sua preocupação em relação à possível confirmação da Lei nº 12.734/2012, que modifica os critérios de distribuição dos royalties e aumenta os repasses para estados e municípios não produtores. Segundo ele, essa situação representa uma ameaça real às finanças do Rio de Janeiro. Atualmente, uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspende os efeitos dessa legislação, mantendo o modelo vigente que é mais favorável aos estados produtores como o Rio.

André Corrêa alertou que a implementação desta lei poderia resultar em um cenário financeiro alarmante para o estado. “Estamos falando sobre um colapso nas finanças do Rio de Janeiro. Se o STF decidir pela aceitação desta lei, será como solicitar uma intervenção federal em nosso estado”, afirmou ele. O deputado acrescentou que essa possibilidade poderá levar ao agravamento das dificuldades financeiras do governo estadual em honrar compromissos essenciais, incluindo pagamentos a servidores ativos e aposentados, pensionistas e investimentos nas áreas de Saúde e Segurança Pública.

Entenda o caso

A análise da constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012 pelo STF ocorrerá através de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920). Desde 2013, a liminar concedida por Cármen Lúcia mantém suspensa a nova regra para distribuição dos royalties.

Se a lei for validada pelo STF, haverá uma reconfiguração significativa na distribuição das receitas provenientes do petróleo. Isso resultará em uma diminuição da participação dos estados produtores e confrontantes como o Rio de Janeiro enquanto aumentará as fatias destinadas aos demais estados e municípios.

De acordo com estimativas do governo fluminense, as perdas podem ultrapassar R$ 20 bilhões por ano, afetando diretamente investimentos públicos, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços essenciais.

Em contrapartida, estados não produtores apoiam essa mudança nas regras, argumentando que os royalties devem ser distribuídos de maneira mais equitativa visto que o petróleo é um recurso pertencente à União e deveria beneficiar todos os membros da federação.

O post Audiência pública na Alerj, na próxima terça-feira, discute decisão do STF que pode quebrar o RJ apareceu primeiro em Jornal da Região.