Desvendando a nova política da licença-paternidade: o que você precisa saber

A aprovação histórica da ampliação da licença-paternidade no Senado Federal em março de 2026 marca um novo capítulo para as famílias brasileiras. O projeto de lei aprovado busca equilibrar as responsabilidades domésticas, permitindo que os pais participem de forma mais ativa nos primeiros dias de vida dos filhos.

O que muda com a nova lei da licença-paternidade?

A principal mudança trazida pelo Congresso Nacional é a ampliação gradual do período de afastamento, que atualmente é de apenas 5 dias corridos. Com a nova regulamentação, o benefício será equiparado ao modelo de proteção previdenciária já existente para as mães em todo o Brasil.

O pagamento do salário durante o afastamento continuará sendo integral, garantindo a estabilidade financeira da família nesse período de adaptação. As empresas brasileiras serão reembolsadas pela Previdência Social, reduzindo o impacto direto no fluxo de caixa dos empregadores.

Quem tem direito a solicitar o benefício estendido?

Toda pessoa que possua vínculo empregatício sob o regime da CLT ou seja segurada do INSS tem direito ao novo prazo de licença. O benefício abrange pais biológicos, adotivos e aqueles que obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de crianças ou adolescentes.

A legislação aprovada também garante o direito para casais homoafetivos, assegurando que o cuidado com o recém-nascido seja compartilhado sem distinção. Em casos de falecimento da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, que varia entre 120 e 180 dias.

Como funciona o cronograma de ampliação gradual?

Para evitar um choque financeiro imediato nas contas públicas e privadas, a nova lei estabeleceu um calendário de implementação escalonada. A partir de 1º de janeiro de 2027, os pais brasileiros começarão a sentir os efeitos práticos desse aumento progressivo no tempo de convivência familiar.

Veja abaixo como ficará a duração da licença-paternidade nos próximos anos conforme o texto aprovado pelo Senado:

• 2027 e 2028: o período de afastamento passa a ser de 10 dias.
• 2029: a licença será ampliada para o total de 15 dias.
• 2030: o prazo permanente será fixado em 20 dias de afastamento.
• Filhos com deficiência: o período de licença será acrescido em um terço do tempo total.

Como o pai deve realizar o pedido formal na empresa?

O trabalhador deve notificar o setor de recursos humanos da empresa logo após o nascimento ou a formalização da adoção do filho. É necessário apresentar a Certidão de Nascimento ou o Termo de Guarda Judicial para que o afastamento seja registrado legalmente no sistema do eSocial.

A lei permite que o pai opte por emendar a licença-paternidade com as suas férias, desde que o aviso seja feito com antecedência. Caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, o pedido de prorrogação deve ser feito em até 2 dias úteis após o parto.

Quais são as regras para as empresas do Programa Empresa Cidadã?

As companhias que aderem voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã continuam oferecendo um período adicional de 15 dias de licença aos seus funcionários. Com isso, n0 ano de 2027, um trabalhador de uma empresa participante poderá usufruir de até 25 dias de afastamento remunerado.

Em troca desse benefício estendido, as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir o valor dos salários pagos do seu IRPJ. Essa parceria entre o Governo Federal e o setor privado incentiva a paternidade ativa e fortalece os vínculos familiares desde o primeiro contato.

O post Como funciona a nova lei da licença-paternidade e o que mudou apareceu primeiro em Cidade de Niterói.