Legislação

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Política

Projeto de Lei para Criminalização da Intersexofobia é Protocolado no Congresso

Redacao 17/07/2024 0 Comment

PL n.2921/2024, de autoria de Céu Albuquerque e Clodoaldo Magalhães, visa proteger os direitos humanos das pessoas intersexo. Na manhã desta quarta-feira (17), a pré-candidata a vereadora do Recife, Céu Albuquerque, e o Deputado...

Deputado Sóstenes Cavalcante Rebate Críticas de Lula sobre PL do Aborto

Redacao 17/06/2024 0 Comment

Autor do PL do Abordo, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reagiu à crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proposta, que equipara a interrupção da gestação acima de vinte...

Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

Ceu Albuquerque 14/03/2024 0 Comment

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...