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TRF-4 derruba decisão de juiz que anulou sentença de Moro contra Cabral

Rj em Foco 16/05/2023 0 Comment

Desembargador do tribunal de Porto Alegre considerou que atual juiz da Lava Jato não pode tomar decisões já que há contra ele uma investigação de suspeição. Apesar de decisão, Cabral segue em liberdade. O...

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

Rj em Foco 15/08/2022 0 Comment

Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve...