Rio de Janeiro cria força-tarefa para fiscalização das finanças públicas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciará uma auditoria completa nas suas finanças. Essa ação foi formalizada por um decreto assinado pelo governador interino, Ricardo Couto, e terá como foco os gastos, contratos e licitações dos últimos 12 meses.

Avaliação das Finanças Estaduais

Uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio divulgou a criação de uma força-tarefa de auditoria, que terá o objetivo de examinar as contas de várias secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais, independentemente de sua relação com o Tesouro, além de outras entidades que compõem o Governo Estadual.

A medida, determinada por Ricardo Couto, visa realizar uma análise detalhada da estrutura administrativa e dos compromissos financeiros firmados no último ano.

Prazos para Envio de Informações

Os gestores das instituições mencionadas terão um prazo de 15 dias úteis para enviar dados à Secretaria da Casa Civil e à Controladoria Geral do Estado.

Os documentos a serem apresentados devem conter:

• projetos executados no último ano;
• contratos acima de R$ 1 milhão;
• número total de servidores e trabalhadores terceirizados;
• licitações em curso;
• contratos sem previsão no orçamento;
• contratos ainda não iniciados;
• aquelas contratações realizadas sem licitação.

<strongVerificação das Contratações Diretas

A norma também determina uma auditoria específica para verificar a conformidade das contratações diretas, que foram feitas através da dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A análise deverá incluir tanto os contratos que estão atualmente em vigor quanto aqueles que estão prestes a ser celebrados.

Prazos para Avaliação pela Controladoria

A Controladoria Geral do Estado, ao receber os relatórios, terá um prazo máximo de 45 dias para investigar possíveis irregularidades e informar imediatamente ao governador interino.

A auditoria final será encaminhada ao chefe da Casa Civil, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, apresentando sugestões sobre as medidas necessárias a serem adotadas.

Status dos Novos Gastos Estaduais

A decisão também impede que os órgãos estaduais realizem novas licitações ou celebrem contratos sem a garantia de recursos no orçamento.

A única exceção se aplica a situações emergenciais.

No geral, essa iniciativa pretende reforçar o controle sobre os gastos públicos, promovendo maior transparência na gestão estadual e afetando diretamente o uso dos recursos destinados aos serviços para a população fluminense.