Presidente do TJRJ segue à frente da Justiça no Rio, decide STF

O governo do Estado do Rio de Janeiro continuará sob a gestão provisória de Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Essa decisão foi decretada na última sexta-feira (24) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à incerteza sobre a sucessão no Executivo estadual.

Com essa determinação, o cenário político no estado permanece conturbado, aguardando uma deliberação final da Corte sobre a forma de escolha do novo responsável pelo mandato-tampão.

STF confirma permanência de Ricardo Couto como governador interino

O ministro Cristiano Zanin decidiu que Ricardo Couto de Castro continuará exercendo a função de governador interino do Rio de Janeiro. Ele permanecerá no cargo até que o STF finalize a análise referente às eleições para o mandato-tampão.

A decisão surgiu após um pedido apresentado pelo PSD estadual, que requisitou ao Supremo a reafirmação de uma liminar previamente concedida por Zanin. O objetivo era assegurar que o presidente do Tribunal de Justiça mantivesse o controle do estado.

Zanin declarou que, neste momento, “não há nada a ser provido”. Ele ressaltou que o Plenário do STF já havia sinalizado que Ricardo Couto deveria continuar no cargo até nova deliberação da Corte.

A solicitação da Alerj inaugura um novo capítulo na sucessão

A recente movimentação ocorreu após o deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitar ao STF a possibilidade de assumir interinamente o governo estadual.

No requerimento endereçado ao Supremo, Ruas argumentou que deveria liderar o estado em razão da linha sucessória estabelecida pela Constituição fluminense. Ele alegou que a recomposição da presidência da Alerj tornaria inválida a justificativa para manter Ricardo Couto como governador interino.

Esse pedido foi enviado ao ministro Luiz Fux, responsável por relatar outra ação relacionada ao impasse no Rio.

A eleição de Douglas Ruas não altera a decisão anterior

<pAo avaliar a situação, Zanin concluiu que a eleição de Douglas Ruas para presidir a Alerj não modifica, por enquanto, a deliberação anterior do STF.

Dessa forma, Ricardo Couto continua à frente do Palácio Guanabara até que o Supremo decida se o novo governador será escolhido por meio de uma eleição direta, com voto popular, ou por uma eleição indireta, envolvendo os deputados estaduais.

Rio espera definição sobre o mandato-tampão

A crise teve início com a renúncia de Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio. Ele deixou o cargo em 23 de março, um dia antes da análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em sua inelegibilidade.

No julgamento, o TSE declarou Cláudio Castro inelegível por oito anos, decidindo que houve abuso de poder político e econômico, além de comportamentos proibidos e captação ilegal de recursos durante as eleições em 2022.

A decisão também afetou outros políticos. O TSE determinou a cassação do diploma de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, e declarou inelegíveis Cláudio Castro, Bacellar e Gabriel Lopes, ex-presidente da Ceperj.

A linha sucessória ficou sem definição imediata

A saída de Cláudio Castro deixou o estado sem um governador eleito atualmente em exercício. O vice-governador Thiago Pampolha já havia se afastado do cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado.

A presidência da Alerj seria a próxima na linha sucessória. Contudo, Rodrigo Bacellar foi impactado pela decisão do TSE e não está mais na disputa. Assim, Ricardo Couto de Castro assumiu interinamente o governo estadual.

A eleição recente de Douglas Ruas para liderar a Alerj levou à argumentação dentro da Assembleia sobre uma possível reconstituição da linha sucessória. No entanto, o Supremo ainda não reconheceu essa alteração como suficiente para mudar quem está à frente do estado temporariamente.

Análise no STF está suspensa

Ainda falta concluir o julgamento que determinará como ocorrerá a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro. Essa avaliação foi suspensa no dia 9 de abril após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino.

Dino pretende devolver o processo ao tribunal para julgamento após a publicação da decisão final do TSE sobre Cláudio Castro.

No interim, Ricardo Couto permanece responsável pela administração estatal. A definição final por parte do Supremo influenciará diretamente na gestão administrativa e na dinâmica política no Rio nas proximidades das eleições programadas para outubro.

Efeitos sobre a população carioca

A incerteza quanto à liderança governamental impacta diretamente diversas áreas essenciais da administração pública no estado, incluindo segurança pública, saúde, educação ,transporte e investimentos .