“Prefeituras do Rio de Janeiro recebem repasse de R$ 151 milhões do Governo Estadual”

O Governo do Estado do Rio de Janeiro transferiu recentemente R$ 151 milhões para os 92 municípios fluminenses. Esse montante corresponde à arrecadação realizada entre os dias 03 e 07 de novembro e inclui parte dos Royalties do petróleo, ICMS e IPVA destinados às administrações municipais.

No total, foram repassados R$ 360 milhões ao longo do mês de novembro. Desde o início do ano, considerando as cotas-parte e outras transferências, os municípios já receberam um total de R$ 16,2 bilhões.

Os depósitos semanais são efetuados de acordo com a Lei Complementar nº 63/1990, via Secretaria de Fazenda, e os valores de anos anteriores podem ser consultados no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os repasses semanais variam de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação, podendo ter até cinco datas de pagamento em um único mês. Essas variações ocorrem de acordo com o calendário mensal, prazos de recolhimento tributário e volume de recursos arrecadados, sendo o dia 10 de cada mês o período de maior concentração de arrecadação.

Índice de Participação dos Municípios

Os valores repassados aos municípios são determinados pelos Índices de Participação dos Municípios (IPM), calculados anualmente e aplicados no ano subsequente, conforme legislação vigente.