– Modificações nas normas de utilização de patinetes elétricos serão implementadas no Rio de Janeiro; saiba o que irá mudar

A Prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira (10) um decreto que estabelece novas regras para o uso de patinetes elétricos na cidade. Entre as principais mudanças está a integração do serviço ao sistema de bilhetagem municipal Jaé, permitindo que usuários paguem as viagens com o mesmo saldo utilizado no transporte coletivo.

O decreto foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e define normas para circulação, velocidade, estacionamento e uso dos equipamentos nas ruas da capital fluminense.

Patinetes poderão ser pagos com o saldo do transporte

A principal novidade das novas regras para patinetes elétricos no Rio é a integração com o sistema Jaé, utilizado no transporte público da cidade.

Com a mudança, os usuários poderão:

• Pagar viagens de patinete usando o saldo do transporte coletivo
• Integrar o serviço com outras formas de mobilidade urbana
• Utilizar o mesmo sistema de bilhetagem municipal

A proposta busca estimular alternativas de transporte consideradas mais sustentáveis e ampliar a integração entre diferentes modais de mobilidade urbana.

Onde os patinetes podem circular no Rio

O decreto também define limites claros de circulação para os patinetes elétricos.

A utilização dos equipamentos será permitida em:

• Ciclovias
• Vias com limite de velocidade de até 40 km/h

Por outro lado, fica proibido circular em:

• Calçadas, exceto nas faixas compartilhadas
• Corredores exclusivos de BRT
• Vias do VLT

Limite de velocidade muda conforme o local

O texto também estabelece limites de velocidade para aumentar a segurança:

• 20 km/h em ciclovias
• 6 km/h em parques e áreas compartilhadas

A medida busca reduzir riscos de acidentes e melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas e usuários de patinetes.

Patinetes não poderão mais ser deixados em qualquer lugar

Outra mudança importante é o fim do modelo de abandono livre nas calçadas.

A partir do decreto, os patinetes deverão ser estacionados em estações específicas, que poderão ser:

• Estações físicas
• Pontos virtuais delimitados por GPS

Caso o equipamento seja deixado fora dessas áreas, as empresas responsáveis terão até uma hora para fazer o recolhimento após notificação da prefeitura.

Empresas terão que pagar taxas ao município

O decreto também determina que as empresas operadoras dos patinetes paguem taxas pelo uso do espaço público e pelo volume de viagens realizadas.

Segundo a prefeitura:

• 20% do valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável

Os recursos deverão ser utilizados para:

• construção de ciclovias
• melhoria da sinalização
• investimentos em mobilidade sustentável

Usuários precisam ter 18 anos e seguir regras de segurança

As novas normas também estabelecem exigências para quem pretende utilizar patinetes elétricos na cidade.

Entre as regras estão:

• idade mínima de 18 anos
• realização de treinamento oferecido pela operadora
• proibição de transportar passageiros, animais ou cargas
• não utilizar fones de ouvido ou celular durante a condução

Além disso, todos os equipamentos deverão possuir:

• campainha
• sinalização noturna
• indicador de velocidade

Operação depende de credenciamento das empresas

Apesar de o decreto já estar em vigor, o funcionamento completo do serviço depende agora do edital de credenciamento das empresas operadoras.

Esse processo será conduzido pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), responsável por selecionar as empresas que poderão operar os patinetes na cidade.

Somente após essa etapa o novo sistema deverá entrar em funcionamento pleno.

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