ICMS do Rio de Janeiro tem aumento de 9,5% na arrecadação em 2025

Pelo segundo ano consecutivo, o Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano com crescimento na arrecadação de ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), um adicional do imposto. O aumento nominal foi de 9,5% em comparação com o ano anterior, 2024. Considerando a inflação, o ganho real foi de 5,2%. O montante total recolhido da principal fonte de receita do Estado, juntamente com o FECP, atingiu R$ 60,7 bilhões.

Dois fatores foram cruciais para esse resultado positivo. O primeiro deles foi o ajuste da alíquota modal do ICMS, que passou de 18% para 20% em maio de 2024. Dessa forma, o período de janeiro a abril do ano passado ainda refletiu os efeitos dessa mudança. O segundo fator foi a intensa atividade econômica observada especialmente no primeiro semestre de 2025, com destaque para os setores de comércio e indústrias de transformação e extrativa (petróleo e gás).

“Em 2025, alcançamos o recorde histórico de mais de 86 mil empresas abertas no Estado. Isso contribuiu para o aquecimento da economia e, consequentemente, para o aumento da arrecadação de ICMS. Esses recursos são essenciais para a manutenção dos serviços e a implementação de políticas públicas”, analisou o governador Cláudio Castro.

O crescimento nominal da arrecadação fluminense foi o maior entre todos os estados das regiões Sul e Sudeste, superando as médias nacional (6,8%) e das respectivas regiões (5,0% e 7,2%), conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que englobam o ICMS e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). É importante destacar que 25% da receita de ICMS é destinada, por lei, aos municípios, que também se beneficiam do aumento.

Para atrair mais empresas para o Estado e aumentar a arrecadação tributária, é essencial a constante melhoria do ambiente de negócios. Nesse sentido, a Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais tem contribuído para a elaboração de legislações e normas mais transparentes e precisas, o que auxilia na redução da burocracia e dos litígios, além de impulsionar a receita.

Além disso, as ações de fiscalização desempenham um papel crucial no combate à concorrência desleal. Apenas em 2025, a Receita Estadual iniciou um total de 4 mil ações fiscais, resultando em 1.207 autos de infração no valor total de R$ 10,1 bilhões. Nas Barreiras Fiscais, foram registrados mais de R$ 373 milhões em autos de infração. No total, foram emitidas 5.819 multas através do trabalho nas fronteiras do Rio e na fiscalização móvel, que atua nos estabelecimentos.

“A Sefaz-RJ tem investido em um modelo de gestão que combina rigor fiscal e parceria com o contribuinte, impulsionado pela automação de processos e pelo estímulo à autorregularização”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual.