Estado do Rio de Janeiro destina R$ 185 milhões para municípios do estado

O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou o repasse de R$ 185 milhões para os 92 municípios fluminenses nesta semana. Esse montante, proveniente da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA, foi depositado pela Secretaria de Fazenda, referente ao período de 29 de setembro a 03 de outubro.

No total, foram depositados R$ 185 milhões no mês de outubro. Desde o início do ano, somando as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita estadual, os municípios já receberam um total acumulado de R$ 14,7 bilhões.

Os depósitos semanais seguem o que determina a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, sendo realizados pela Secretaria de Fazenda. Os valores de exercícios anteriores podem ser consultados no Portal do Tesouro, disponível no site da Fazenda.

Os repasses semanais variam de acordo com os prazos estabelecidos na legislação em vigor, podendo ocorrer até cinco datas de repasses em um mês. Essas variações estão relacionadas ao calendário mensal, aos prazos de recolhimento tributário e ao volume dos recursos arrecadados, sendo a concentração do recolhimento tributário pelos contribuintes no dia 10 de cada mês.

Os valores repassados aos municípios seguem os Índices de Participação dos Municípios (IPM) referentes à arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS, que são apurados anualmente e aplicados no exercício seguinte, em conformidade com a legislação vigente.

O post Governo do Estado repassa R$ 185 milhões para as prefeituras fluminenses apareceu primeiro em Jornal da Região.