Dino adia decisão do STF sobre eleições no Rio de Janeiro

• O ministro Flávio Dino adiou o julgamento no STF sobre a eleição para governar o Rio de Janeiro.
• Dino solicitou vista para aguardar a divulgação do acórdão do TSE sobre a cassação de Cláudio Castro.
• A decisão a ser tomada determinará se a eleição será direta, através do voto popular, ou indireta, por meio da Alerj.
• O julgamento teve início na quarta-feira (8), com os votos divergentes de Zanin e Fux.
• No momento, a administração do Rio de Janeiro está sob a responsabilidade do presidente do TJ-RJ.
• A ministra Cármen Lúcia declarou que o acórdão do TSE deve ser divulgado em breve.

Na quinta-feira (9), o ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista do julgamento que definirá a forma da eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro. Ele argumentou que é necessário esperar pela publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à cassação do governador Cláudio Castro.

Dino enfatizou que é crucial compreender se o TSE reconheceu a renúncia de Castro como válida antes de decidir se a escolha do novo governador ocorrerá de forma direta ou indireta. Ele se comprometeu a liberar o processo para julgamento assim que houver a publicação da decisão pelo TSE.

Perspectiva de Dino e presidência do TJ-RJ

Conforme a interpretação de Flávio Dino, enquanto não houver uma resolução sobre o formato da eleição, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deve continuar no cargo. A ministra Cármen Lúcia, que também preside o TSE, garantiu que o acórdão será divulgado em um curto espaço de tempo, permitindo que os advogados utilizem os recursos legais apropriados.

Desdobramentos iniciais e votos dos relatores

O julgamento no STF começou na última quarta-feira (8), quando foram analisados os processos e os votos dos ministros relatores. O ministro Cristiano Zanin votou favoravelmente à eleição direta com participação popular, enquanto Luiz Fux apresentou uma visão divergente ao defender a eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais. Nesse cenário, caberia à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro eleger um novo presidente que assumiria interinamente até 2027.

Zanin argumentou que a legislação fluminense referente à eleição indireta não se aplica ao caso específico de Cláudio Castro. Ele defendeu ainda que em situações não eleitorais, as votações na Assembleia deveriam ser abertas. Por outro lado, Fux considerou aceitável o voto secreto previsto na legislação estadual. Ambos concordaram sobre um prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos que desejam deixar seus cargos.

Discussão sobre o modelo eleitoral

A questão central em debate no STF é qual modelo será adotado para a eleição ao governo estadual. Os ministros decidirão se esta será:

• Direta, com convocação da população para votação;
• Indireta, com votação realizada pelos deputados estaduais.

Outra ação judicial questiona a constitucionalidade de trechos da legislação estadual que estabelecem normas para a eleição indireta. Estão sendo discutidos aspectos como o prazo para desincompatibilização dos candidatos e se as votações devem ser abertas ou secretas. Essas questões chegaram ao STF por meio de ações propostas pelo PSD.

Situação atual da governança no Rio

No presente momento, o governo do estado do Rio de Janeiro é administrado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça. Essa situação se instaurou após Cláudio Castro ter renunciado em 23 de março, um dia antes da retomada pelo TSE do julgamento que resultou na cassação de seu mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.

Além disso, desde maio de 2025 o estado também não conta com um vice-governador devido à saída de Thiago Pampolha para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Outro nome na linha sucessória, Rodrigo Bacellar – então presidente da Assembleia Legislativa – também não pôde assumir após ter seu mandato cassado pelo TSE e ser preso novamente no final de março.