Contran implementa medidas mais rigorosas para fiscalizar escapamentos e sistemas de som de veículos no país.

A fiscalização de escapamentos e som automotivo ficou mais rígida com as novas normas publicadas pelo Contran. O objetivo principal é reduzir a poluição sonora e garantir o sossego nas cidades do Brasil.

Como funciona a nova fiscalização de ruído para escapamentos?

A medição do som agora exige o uso obrigatório do decibelímetro em abordagens realizadas pela Polícia Militar. O aparelho deve ser posicionado seguindo critérios técnicos de distância e inclinação para validar a autuação.

Caso o veículo apresente ruído acima do limite permitido pelo fabricante, o condutor será multado imediatamente. A retenção do automóvel pode ocorrer até que o componente original ou silencioso seja devidamente reinstalado.

Assista ao vídeo do canal Bizuário de Trânsito, que conta com 30,6 mil inscritos, onde é detalhado o procedimento correto para a fiscalização de escapamentos de motocicletas. O conteúdo aborda as normas do CTB e do CONTRAN, explicando a diferença entre infrações por descarga livre, silenciador defeituoso e a importância da medição com decibelímetro para constatar poluição sonora, além de orientar sobre a correta lavratura do auto de infração:

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Quais são os limites de decibéis permitidos para carros e motos?

O limite de emissão sonora varia conforme a categoria do veículo e o ano de fabricação registrado no sistema oficial. Cada fabricante deve disponibilizar o nível máximo de ruído permitido para consulta direta dos agentes de trânsito em todo o Brasil.

Para evitar problemas em fiscalizações de rotina, o proprietário deve estar atento a estes pontos específicos:

• Verificação do selo de homologação do Inmetro no componente esportivo.
• Manutenção preventiva do abafador para evitar furos ou corrosão interna.
• Consulta ao manual do proprietário para conferir o limite de decibéis real.
• Instalação de db-killers em ponteiras esportivas para reduzir o volume sonoro.

Como a regra da audibilidade afeta o som automotivo?

A resolução do Contran permite a autuação de som alto mesmo sem o uso de aparelhos de medição específicos. Basta que o agente comprove que o ruído é audível pelo lado externo e perturba o sossego público local.

Abaixo, confira os valores das multas e as categorias de infração aplicadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Estes dados são fundamentais para entender a gravidade das punições aplicadas nas vias urbanas:

Quais são as consequências para quem descumpre as normas de trânsito?

O descumprimento das regras resulta em infração de natureza grave para o condutor ou proprietário do veículo. Além do valor financeiro, a pontuação na CNH pode levar à suspensão do direito de dirigir se houver acúmulo.

A regularização do veículo exige a apresentação do carro em um posto de vistoria credenciado pelo Detran. Apenas após a confirmação de que os níveis de ruído voltaram ao normal, o bloqueio administrativo será removido.

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É possível recorrer de uma multa por excesso de ruído?

O condutor tem o direito de apresentar defesa prévia caso identifique erros formais no preenchimento do auto de infração. É fundamental conferir se os dados do decibelímetro e a aferição do Inmetro estão registrados.

Recurso em instâncias superiores como a Jari pode ser uma alternativa se houver provas de que o teste foi irregular. Contar com o apoio de especialistas em direito de trânsito aumenta as chances de sucesso no processo.

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