O mês de dezembro vai encerrar cheio de dúvidas para quem depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No último dia 20, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614/24, que é tido como uma das principais medidas do pacote de ajuste fiscal do governo, mas que pode desajustar a vida de muita gente que depende do benefício.
De acordo com o advogado Luís Henrique Ferreira, especialista em Direito Previdenciário, dentre os principais pontos da PL, o texto limita o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de exigir o cadastro biométrico para benefícios da seguridade social. “Todos sabemos que a reforma é necessária, inclusive para a saúde financeira do país, mas da forma que estão propondo, vai atingir muita gente que, de fato, necessita do auxílio. São pessoas humildes e que muitas vezes não têm outra renda para viver e até mesmo garantir os medicamentos necessários para tratamentos específicos de saúde, que não são garantidos pelo governo”, explica.
O valor do BPC é correspondente ao de um salário mínimo, direcionado para idosos com idade a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. “A aprovação do texto pela Câmara restringe o benefício a apenas pessoas com deficiência moderada ou grave. A exclusão dos casos de deficiência leve não serão mais previstos, mas é preciso entender que para caso existe um limitador diferente. O fato de ser leve não quer dizer que essa pessoa esteja apta para estar no mercado de trabalho e garantir a sua renda mensal, por exemplo”, afirma o advogado.
Ainda de acordo com Luís, o governo Federal se comprometeu a vetar o ponto citado, depois de críticas de especialistas e parlamentares. “Nos cabe torcer e cobrar aos nossos governantes para que todos que necessitem do auxílio sejam atendidos, de forma segura, eficiente e democrática”, finaliza.
Jogada Criativa 81992057455 [email protected]
