Projeto de Lei da Deputada Índia Armelau é encaminhado ao governador para avaliação

Na última terça-feira (07/11), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão o Programa de Saúde Mental, que visa à prevenção de depressão e suicídio por meio de atendimento psicológico online destinado a pais e cuidadores de Pessoas com Deficiência (PCD). O governador Cláudio Castro (PL) agora tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto do Projeto de Lei 616/2023, que foi proposto pela deputada Índia Armelau (PL) e pelo deputado Fred Pacheco (PMN).

O objetivo principal do programa é garantir suporte e assistência aos pais e cuidadores que possuem renda familiar mensal limitada a três salários mínimos. A execução da proposta será realizada através de convênios com organizações não governamentais, universidades, instituições educacionais públicas e privadas, além de órgãos governamentais e outras entidades da sociedade civil.

Segundo a deputada Índia Armelau, é essencial atuar na prevenção do adoecimento, estresse, depressão e suicídio entre aqueles que cuidam diretamente de PCDs.

Um dos poucos estudos realizados sobre essa questão, conduzido em 2019 pelo Instituto DataSenado, revelou que 55% dos cuidadores entrevistados em todo o Brasil se sentem sobrecarregados. A pesquisa também destacou que os cuidadores familiares enfrentam impactos emocionais, sociais e profissionais significativos; 79% deles não estão inseridos no mercado de trabalho formal e 60% manifestaram o desejo de conseguir um emprego.

A deputada Índia Armelau enfatizou a importância desse programa: “Cuidar de uma pessoa com deficiência é uma tarefa árdua. É um processo diário exaustivo, estressante e muitas vezes solitário. Precisamos proporcionar acolhimento e suporte completo aos cuidadores, que merecem reconhecimento, respeito e uma rede de apoio.”

Além disso, o PL 616/2023 prevê que o Poder Executivo poderá desenvolver um aplicativo gratuito e acessível para oferecer atendimento psicológico por meio de videoconferência. O agendamento das consultas será feito diretamente pela plataforma.