Rio de Janeiro estabelece penalidade de até R$ 74 mil para prática da ‘taxa rosa

Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu um passo significativo ao aprovar, em segunda discussão, o projeto de lei 3.546/24. Essa proposta visa proibir a prática da cobrança diferenciada de preços com base no gênero dos consumidores, uma ação conhecida como ‘taxa rosa’. As penalidades para as empresas que descumprirem essa norma podem variar entre R$ 4.960 e R$ 74.460.

Elaborado pelo deputado Dionísio Lins (PP), o projeto agora aguarda a sanção ou veto do governador. Caso seja sancionado, as empresas terão um período de 90 dias para ajustar seus sistemas de venda às novas diretrizes.

Fiscalização e penalidades

As multas estipuladas no projeto vão de mil a 15 mil UFIR-RJ, o que se traduz nos valores mencionados anteriormente. Os recursos obtidos com essas penalidades serão destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

Preços elevados para produtos femininos

Um levantamento realizado pelo The Times em 2016 revelou que os produtos voltados para mulheres custam, em média, 37% mais caro em comparação aos similares masculinos. A pesquisa destacou a presença da ‘taxa rosa’ no mercado, onde itens como desodorantes, aparelhos de barbear e outros produtos de higiene pessoal apresentam preços inflacionados quando são direcionados ao público feminino.

Com esta aprovação pela Alerj, o Estado do Rio de Janeiro demonstra um avanço na defesa dos direitos do consumidor e na luta contra a discriminação de gênero no setor comercial.