Gestão municipal cria setor dedicado à Orla de Niterói

A Prefeitura de Niterói publicou o Decreto nº 647/2026, que cria a Coordenadoria da Orla de Niterói, um novo órgão voltado à gestão integrada das áreas costeiras do município. A medida foi assinada pela prefeita em exercício, Isabel Marques Swan, e já está em vigor desde a publicação.

A iniciativa reconhece a orla marítima como um ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável, o turismo e a qualidade de vida na cidade.

Novo órgão vai planejar, coordenar e fiscalizar ações na orla

Segundo o decreto, a coordenadoria ficará vinculada à Secretaria Executiva de Niterói e terá como principal missão articular políticas públicas e ações que impactem a faixa costeira.

Entre as atribuições gerais estão:

• Planejamento e coordenação de projetos para a orla
• Gestão integrada de ações públicas na região costeira
• Fiscalização de atividades que impactem o litoral
• Apoio a iniciativas de preservação ambiental e cultural
• Articulação institucional entre diferentes órgãos

A atuação deverá respeitar competências já existentes de outras secretarias e entidades públicas.

Objetivo é garantir desenvolvimento sustentável e ordenamento

O texto do decreto destaca que a coordenadoria deverá seguir princípios como:

• Integração entre órgãos públicos
• Proteção do patrimônio natural e cultural
• Uso sustentável da orla marítima
• Eficiência administrativa

A criação do órgão não prevê aumento de despesas públicas, segundo a administração municipal.

Estrutura ainda será definida

Embora já esteja formalmente criada, a coordenadoria ainda terá sua estrutura organizacional detalhada posteriormente por meio de um ato específico.

Isso inclui:

• Organização interna
• Distribuição de funções
• Procedimentos operacionais
• Forma de atuação prática

Parcerias com outros níveis de governo e sociedade

O decreto também autoriza o novo órgão a atuar de forma articulada com:

• Órgãos municipais
• Instituições estaduais e federais
• Entidades privadas
• Organizações da sociedade civil

A cooperação será utilizada sempre que necessário para cumprir os objetivos de gestão da orla.

Medida reforça importância da faixa litorânea para a cidade

Com praias urbanas, áreas de preservação e forte vocação turística, a orla de Niterói é considerada um dos principais patrimônios naturais e econômicos do município.

A criação da coordenadoria busca centralizar decisões e melhorar a eficiência das políticas públicas voltadas ao litoral.

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