Funcionário da Prefeitura de Niterói é afastado por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas

Um funcionário da Prefeitura de Niterói foi exonerado após mulheres trans e travestis denunciarem que eram obrigadas a pagar valores semanais para poderem trabalhar em um ponto do Centro da cidade. O caso foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) no dia 21 de janeiro, e a exoneração saiu no Diário Oficial dois dias depois.

Segundo os relatos, o homem cobrava cerca de R$ 120 por semana, valor que poderia chegar a R$ 500, sob ameaças e intimidações. As vítimas afirmam que quem se recusava a pagar era coagida, expulsa do local ou agredida.

Denúncias relatam ameaças e violência

Uma das denunciantes contou que o espaço já era um ponto de prostituição antes da chegada do suspeito, há aproximadamente dois anos. A partir daí, ele teria passado a se apresentar como “dono da rua”, exigindo pagamentos para permitir a permanência das trabalhadoras.

Nos depoimentos, as vítimas afirmam que o homem:

• realizava cobranças semanais;
• usava ameaças verbais e intimidação;
• alegava ter influência com autoridades;
• agredia fisicamente quem não pagasse.

Áudios e vídeos entregues à polícia estão sendo analisados como parte da investigação.

Caso acompanhado pelo Ministério Público

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pela vereadora de Niterói Benny Briolly, que acompanha as vítimas e cobra medidas de proteção.

“Estamos solicitando apoio psicológico e financeiro a essas mulheres. Muitas vão precisar interromper o trabalho e necessitam de segurança alimentar e proteção”, afirmou a parlamentar.

Briolly também defendeu uma abordagem humanizada e políticas públicas para a população trans em situação de vulnerabilidade.

O que diz a lei

O artigo 230 do Código Penal considera crime “tirar proveito da prostituição alheia”, com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa. Se houver violência ou grave ameaça, a pena sobe para 2 a 8 anos, além das sanções pelos atos violentos.

Posicionamentos oficiais

A Prefeitura de Niterói informou que:

• o servidor foi exonerado por decisão administrativa;
• ocupava cargo na Administração Regional da Ponta da Areia;
• havia sido nomeado em fevereiro de 2025.

A Polícia Civil confirmou que:

• o caso foi registrado na Decradi e remetido à 76ª DP (Niterói);
• vítimas e envolvidos já foram ouvidos;
• novas diligências estão em andamento.

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